Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, pode estar cometendo improbidade administrativa

O rondante do Saae, concursado para o cargo, Lucas Rodrigo de Lyra Vasconcelos Reis, aliado político do presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Cláudio Nassif(Caramelo) foi cedido para a casa legislativa e ocupa a direção da Secretaria Geral. Veja abaixo tabela descritiva de pagamento ao agente público:

No ano passado, o presidente da Câmara,foi candidato a prefeito na eleição extemporânea e Lucas Lyra foi seu apoiador, e acumulava duas funções, na gestão interina de Caramelo na prefeitura de Sete Lagoas, diretor financeiro do Saae e chefe de gabinete do então chefe do município.

 Nossa reportagem procurou um advogado especialista em cargos públicos, o mesmo não quis gravar entrevista e nem se identificar, mas enviou uma nota sobre o assunto.

Leia abaixo:

"O Desvio de função do servidor público ocorre quando este desempenha função diversa daquela inerente ao cargo por ele formalmente ocupado mediante aprovação em concurso público.

O exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza tal prática e a mesma é vedada pela Constituição Federal (art 37)

Os atos ilícitos praticados pelo agente público podem acarretar a sua responsabilidade penal, civil e administrativa, sendo cada qual perquirida perante o órgão competente.

O desvio de função não está previsto no rol dos atos caracterizados como improbo, no entanto, evidentemente, por configurar ilícito administrativo, em tese, pode se caracterizar como um ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92.

Registre-se que para a caracterização da improbidade administrativa não há a necessidade do dano ao erário, mas do ato que viole os princípios da administração pública, como disposto na norma acima transcrita.

Ainda, a Lei nº 8.429/92 é expressa ao dispor que as penalidades cominadas em seu art. 12 serão aplicadas “independentemente das sanções penais civis e administrativas”. Esse preceito, de natureza eminentemente material, visa a dirimir quaisquer dúvidas no sentido de que a aplicação de determinada sanção em uma seara não afasta as sanções passíveis de aplicação nas demais aos agentes públicos que não apresentaram o comportamento probo".

O caso vem ganhando destaque nas redes sociais. O próprio servidor respondeu a um questionamento de um integrante em um grupo de WhatsApp: "Há  12 anos fiz concurso pra rondante do SAAE, passei no SAAE e no da prefeitura também, de lá pra cá, estudei e me qualifique, sou graduado em matemática e pós  graduado em gestão pública, estou iniciando outra pós'.

Logo em seguida uma outra pessoa contestou o servidor:"Lucas com todo respeito a você,quero ver entrar no serviço público e exercer a função de acordo com a qualificação e não indicação. Eu sou formado em matemática e fiz concurso para professor de matemática".

Na sequência, mais mais um componente brincou;"Agora vou fazer concurso pra rondante do Saae e arrumar um padrinho político para me levar para Câmara Municipal".

Nossa reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, que preferiu não responder. O departamento de RH do Saae informou que entrará em contato com redação da Folha até o horário de expediente.