Prefeito sanciona lei que proíbe soltura de fogos artifício
A administração municipal regulamentará a lei no prazo de 90 dias
Com Itasat
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (9).
"Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município", afirma o documento.
A proibição vale para locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
"O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator a imposição de multa, a ser fixada na sua regulamentação pelo Poder Executivo", disse.
A administração municipal regulamentará a lei no prazo de 90 dias.
Aprovada em 2º turno
A proposta foi aprovada em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte em agosto desse ano por 35 votos favoráveis e três contrários.
De autoria de Irlan Melo (Patri), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), o projeto precisava do voto favorável de 21 vereadores. Miltinho apresentou ao Plenário um vídeo contendo cenas de reações de crianças autistas e animais aos ruídos dos fogos.
Antes da aprovação, os vereadores rejeitaram a proposta que determinava que a proibição se restringiria aos fogos de estampidos que ultrapassassem 120 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração.
