Projetos do prefeito Duílio de Castro são aprovados pelos vereadores e salário do servidor municipal terá reajuste

Mesmo em recesso parlamentar, os vereadores participaram nesta sexta-feira (31),de Reunião Extraordinária na Câmara Municipal de Sete Lagoas, atendendo projetos protocolados pelo próprio prefeito Duílio de Castro na casa legislativa.

Os projetos que eram aguardados pelo funcionalismo público municipal. Um antecipa a data base para revisão geral dos vencimentos e o segundo promove a recomposição salarial e ainda instituiu o novo valor do vencimento base do funcionalismo.

O Projeto de Lei Completar que altera a data base prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas trazendo a norma de março para janeiro. “Justifica esta medida a necessidade de unificar as datas de revisão da remuneração de todas as categorias, uma vez que o reajuste do salário mínimo nacional ocorre no início do ano corrente, fomentando a sensação de defasagem das remunerações dos os servidores públicos municipais”, explica a justificativa do projeto.  

Já o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais” cumpre o disposto no artigo 219 da Lei Complementar nº 192 de 30 de março de 2016 e nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, ficando concedida a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado de janeiro a dezembro de 2019, no percentual de 4,31%.

O PL fixa o salário base dos servidores públicos em R$ 1.050,00. Durante dois anos foram concedidos reajustes apenas na forma de abono já que 56% do funcionalismo não recebia o salário mínimo como base de sua remuneração. Esta realidade mudou em setembro quando houve a readequação para R$ 998. Agora, o novo valor ficará acima do mínimo instituído pelo Governo Federal que é R$ 1.039 em janeiro e R$ 1.045,00 a partir de fevereiro. “É importante esclarecer que a política de austeridade com o erário e as medidas de contenção de gastos da atual gestão municipal resultou na redução significativa de gastos com pessoal, atingindo percentual inferior ao limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que possibilita a concessão dos benefícios ora pretendidos”, diz a justificativa anexada ao projeto.

"Eu quero parabenizar o prefeito Duílio de Castro pelos projetos apresentados. Eu cancelaria qualquer compromisso para estar aqui hoje. Estamos irmanados com o funcionalismo público", disse o vereador Pastor Alcides.

A vereadora Marli de Luquinha, "ressaltou o trabalho da procuradoria da Câmara, também cumprimentou o prefeito pelos reajustes dos salários dos servidores municipais'.

Outro vereador que destacou os projetos do prefeito e ainda acrescentou a questão da gestão frente a prefeitura e valorizou os servidores. "Duílio vem fazendo um ótimo trabalho, esses projetos vieram em boa hora para nossa satisfação. Os servidores públicos são essenciais para uma boa administração. Eles carregam consigo um poder de elo, entre a sociedade e o município".

Beto do Açougue, vereador de primeiro mandato e que vem realizando um grande trabalho, votou a favor dos projetos e de suas respectivas emendas. "Hoje é um dia muito especial, quando se valoriza o servidor municipal, é bom pra todos, todos ganham com isso, parabéns prefeito".

Os projetos foram aprovados por unanimidade e o servidor terá reajuste de salário depois de muito tempo. 

Apenas o vereador Marcelo Cooperseltta, não compareceu, pois o mesmo não se encontra em Sete Lagoas.