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Câmara dos Deputados

Câmara assina Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher

Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Para Tereza Nelma, o Pacto vai ajudar o Brasil a cumprir a Constituição Federal A Procuradoria da Mulher e a ba...

24/11/2022 09h15
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para Tereza Nelma, o Pacto vai ajudar o Brasil a cumprir a Constituição Federal - (Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados)
Para Tereza Nelma, o Pacto vai ajudar o Brasil a cumprir a Constituição Federal - (Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados)

A Procuradoria da Mulher e a bancada feminina da Câmara dos Deputados realizaram nesta quarta-feira (23) uma cerimônia para a assinatura do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. A solenidade integra as atividades da campanha pelos "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

O documento, assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais, reúne dez áreas que precisam ser desenvolvidas como forma de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres e a violência sofrida por mulheres e meninas no Brasil.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), destacou que a equidade e o combate à violência passam, necessariamente, pela ocupação de espaços de poder pelas mulheres.

“A formalização desse pacto nesses 21 dias de ativismo demonstra o respeito do Poder Legislativo por essas entidades, por esses órgãos, por esses poderes que estão assinando conosco esse pacto. Cada um na sua magnitude do seu trabalho, com certeza nós colheremos bons frutos dos trabalhos de vocês”, disse a deputada.

A deputada Celina Leão destacou a importância do documento
A deputada Celina Leão destacou a importância do documento - (Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados)

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), afirmou que o Pacto vai ajudar o Brasil a cumprir a Constituição, que garante acesso aos direitos fundamentais para todos os brasileiros.

“Um instrumento que visa trazer avanços na garantia dos direitos fundamentais para meninas de mulheres brasileiras a partir de um esforço conjunto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade civil organizada, o Pacto chama a atenção justamente para a nossa Constituição Federal de 1988, que indica como um dos objetivos fundamentais do País a promoção do bem de todos e de todas sem preconceitos de origem, raça, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, ressaltou Tereza Nelma.

A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane Sanches, destacou a importância do Pacto, lembrando que onde há violação dos direitos humanos é preciso o empenho de toda a sociedade na defesa dos mais vulneráveis.

Já a coordenadora nacional de Empreendedorismo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Renata Malheiros, lembrou que incentivar as mulheres a terem seus próprios negócios é uma das formas de diminuir a violência contra elas. Ela citou ainda que as mulheres, por serem culturalmente responsáveis pelos cuidados da casa e dos familiares, dedicam 17% menos tempo aos seus negócios que os empreendedores homens.

O Pacto
O Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher tem por objetivo construir um esforço conjunto entre os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros, para avançar na concretização e alcance efetivo dos direitos pelas mulheres e meninas brasileiras.

O instrumento público vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos das mulheres em dez áreas temáticas:

  • Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
  • Economia do cuidado
  • Acesso ao bem-estar e à saúde
  • Enfrentamento a todas as formas de violência
  • Participação igualitária nos espaços de poder e decisão
  • Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação
  • Planejamento urbano (mobilidade e outros)
  • Inclusão e segurança digital
  • Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e
  • Educação para a igualdade