Comissão aprova doação de área federal para estado do Acre implantar unidade de conservação
Pablo Valadares /Câmara dos Deputados O relator Pedro Lupion recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasteciment...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a União a doar ao estado do Acre uma área federal de 155,1 mil hectares, denominada Gleba Seringal Afluente, para implantação de unidade de conservação de uso sustentável.
A área está localizada em terras dos municípios de Feijó e Manoel Urbano. A doação foi solicitada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia e teve aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), pois está em área de fronteira.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 335/21, do Senado, foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
“Verificado o atendimento de todos os requisitos legais, quanto ao mérito não há que se questionar o valor da nobre destinação a ser dada a área, que é a implantação de unidade de conservação de uso sustentável pelo estado do Acre”, disse Lupion.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
