O Cadastro Único é um banco de dados que fornece informações para os diversos programas das três esferas de governo: Federal, Municipal e Estadual. Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Luciene Chaves, é importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados sempre que tiver alguma alteração familiar. "Caso não haja alteração, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, conforme o Decreto 6.135, de junho de 2017, que normatiza o Cadastro Único", afirma Luciene Chaves.
Para reforçar a importância da atualização das referências dos beneficiários do Cadastro Único, a equipe da Secretaria se reuniu na manhã desta quarta-feira, 5. "Essa atualização é necessária para que os usuários não sejam penalizados, pois isso interfere diretamente nos benefícios concedidos", alerta a secretária.
O público alvo são famílias com renda mensal per capita de meio salário até três salários mínimos. Famílias com renda superior podem fazer o Cadastro Único somente em situações específicas, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), carteirinha de idoso, entre outras situações específicas.
O primeiro passo para quem deseja conseguir algum benefício eventual é fazer o Cadastro Único. Os principais programas que utilizam a base de dados são o Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC), desconto na tarifa social (conta de energia elétrica), entre outros.
Não é necessário agendamento prévio para realizar ou atualizar o cadastro. A documentação deve ser original. A Secretaria funciona de segunda à sexta, de 08h às 17h, na Rua Quintino Bocaiuva, 618 – centro. Informações pelos telefones (31) 3772-7692 e 3774-6613.