Sem clima político, presidente Jair Bolsonaro decide travar PEC da reforma administrativa

O governo praticamente desistiu de enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa, que mexeria profundamente com as regras do funcionalismo público. O texto não tem mais prazo para chegar aos parlamentares. O recuo foi decidido pelo Palácio do Planalto após consultas a lideranças no Parlamento, que apontaram falta de "clima político" para o governo enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Não tenho como precisar um prazo para a reforma administrativa ir ao Congresso", admitiu ao jornal O Estado de São Paulo o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Um integrante da equipe econômica disse que a reforma já estava pronta, mas a decisão é política. O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica.

No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda considerada "negativa", após a aprovação da reforma da Previdência. A declaração polêmicou do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de "parasitas", nublou mais o clima.

Paralelamente, pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos em um país com 209 milhões de habitantes, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.

Os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Planalto, seria não mexer neste assunto.

Há meses o governo trabalha na PEC. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava na "iminência" de enviar a proposta ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Guedes fez a declaração dos "parasitas". Após repercussão negativa, o ministro pediu desculpas, mas o estrago estava feito. No dia 14 de janeiro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Guedes já havia afirmado que a proposta seria enviada ao Parlamento até o início de fevereiro.

O plano do Executivo de enviar uma PEC foi discutido com lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço da proposta, principalmente em ano de eleições municipais. A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de estados e municípios.

Uma das possibilidades analisadas pelo governo é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma "sugestão" aos parlamentares, após a criação da comissão que vai tratar da pauta.