Sete Lagoas no caminho para implantação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Uma equipe da Prefeitura de Sete Lagoas composta por representantes das secretarias municipais de Educação, Esportes e Cultura e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Procuradoria do Município e do Conselho Municipal de Cultura, realizou uma visita técnica na quinta-feira, 20, à Itabira/MG, com o objetivo de conhecer a experiência exitosa dessa cidade na implantação de sua Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

De acordo com o subsecretário municipal de Cultura de Sete Lagoas, Marcos Avelar, há 24 anos a classe artística lutava pela implantação da Lei, que foi atualizada, aprovada e sancionada em 2019. "Fomos a Itabira conhecer o procedimento para implantação da Lei, bem como os trâmites internos após o projeto aprovado, como por exemplo a apresentação de documentos, requisitos para participar, etc", afirma o subsecretário.

O grupo sete-lagoano foi recebido na Fundação Cultural Dom Carlos Drumond Andrade, responsável pela Lei Municipal local. "Com a lei em pleno funcionamento, os artistas terão mais oportunidades, uma vez que existem diversas empresas interessadas. A cultura fomenta uma cadeia super importante, pois gera emprego e renda, tanto para os artistas quanto para os bares e rede de hotéis onde se apresentam, o que também despertou interesse do Grupo UAI de Sete Lagoas em apoiar", completa Marcos Avelar.

Outras leis

Ele cita ainda como exemplos bem sucedidos a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. "Elas permitem que os artistas ou interessados encaminhem projetos aos governos para serem analisados e avaliados. Esses projetos contêm todo o planejamento, justificativas, orçamentos e documentação. Tudo deve ser apresentado conforme as Leis e Instruções Normativas específicas. Havendo a aprovação, empresas e pessoas físicas que quiserem investir no projeto terão abatimento dos valores em seu Imposto de Renda", explica o subsecretário.

Participaram da comitiva, além do subsecretário de Cultura, a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Celenia Tavares; o artista e ex-membro do Conselho, Rogério de Souza Pinto (Pardal); o assessor de Comunicação na secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jonathan Camargos; e o advogado da Pasta, Alandeberg de Oliveira Lopes Abreu; além da assessora de Coordenação Jurídica da Procuradoria do Município, Maria Gabriela de Oliveira; e da artista Andreza Rodrigues.