Confira a verdadeira história sobre o Decreto de autoria de Caramelo que aumenta salário dos vereadores de Sete Lagoas

Circulam pelas redes sociais informações dando conta que a Câmara Municipal recebeu aumento salarial para vereadores e servidores. O verbo "recebeu" dá a entender que alguém concedeu aumento para o Legislativo local. Porém, o fato é que, no dia 17 de março, um dia após o decreto 6.227/2020, que trata sobre questões relacionadas ao combate ao coronavírus no município, os vereadores votaram Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora (leia-se Cláudio Caramelo, presidente da Casa) e aprovaram, por unanimidade (ou seja, nenhum vereador foi contra), o reajuste salarial a todos os servidores da Câmara.

Vale lembrar que o reajuste é aprovado anualmente, de acordo com a data-base, no mês de março, sempre de acordo com a inflação oficial do ano anterior. Logo, não se trata de aumento real, mas sim de recomposição da inflação, como ocorre, por exemplo, com o salário mínimo, anualmente. A discussão que se levanta, no entanto, é quanto à moralidade do reajuste em tempos de coronavírus e de contenção de gastos públicos, já que, ao final do ano, a Câmara é obrigada a devolver o repasse não gasto pela Casa à Prefeitura.

A reportagem de A Folha apurou que, à pedido da própria Mesa Diretora, a proposta foi levada para sanção do Executivo no dia 20 de março, para que entrasse na folha de pagamento dos servidores ainda neste mês. Destaca-se ainda que a Câmara Municipal possui autonomia orçamentária e é um poder independente do Executivo. Caso o Executivo vetasse a proposta, ainda assim a Câmara poderia sancionar a lei. Esse reajuste, portanto, é uma concessão da Câmara para a própria Câmara, que já tem, por lei, receita de 6% da arrecadação municipal. Logo, o reajuste proposto limita-se a esse teto, não gerando custo adicional ao Município.

A Folha também apurou que, como chefe de um dos poderes constituídos do Município, o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo, foi convidado para compor o Gabinete de Crise do Coronavírus, mas se ausentou em todas as reuniões que definiram as ações a serem adotadas no âmbito municipal para a contenção da proliferação da doença. Em uma delas, se limitou, inclusive, a enviar um representante, demonstrando sua falta de preocupação com o problema de saúde mundial.

Diante da repercussão negativa, alguns vereadores da base do prefeito Duílio de Castro já estudam apresentar propostas que suspendam o reajuste. Em ano eleitoral e em tempos de coronavírus, alguns parlamentares não querem assumir o ônus de terem votado seu próprio reajuste. Cabe agora à pressão popular a revogação da lei, que deve ser proposta pela Câmara para ser acatada pelo prefeito Duílio de Castro.