O que mudou com o novo Decreto da prefeitura de Sete Lagoas? Leia na Folha e tire suas dúvidas!
O novo decreto, válido por 15 dias, estende o conceito de "atividades essenciais"
Com o término da validade do decreto municipal nº 6.231, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública no município, nesta terça-feira, 31, a Prefeitura de Sete Lagoas, após reuniões junto ao comitê gestor da crise do novo coronavírus e com entidades empresariais locais, publicou o decreto nº 6.240/2020.
O novo decreto, válido por 15 dias, estende o conceito de "atividades essenciais" a outros tipos de estabelecimentos comerciais, como oficinas, borracharias, fornecedores de peças automotivas, agências bancárias, lotéricas, serviços de tecnologia da informação, fabricação e distribuição de materiais de construção civil, lavanderias, transporte de cargas, clínicas de estética, salões de beleza e barbearias, escritórios de contabilidade, advocacia, corretoras de
imóveis, imobiliárias, despachantes, assistência técnica de eletrodomésticos, óticas, velórios e funerárias, cartórios, estabelecimentos de assistência à saúde, entre outros.
Os decretos anteriores referentes à crise do coronavírus já liberavam para funcionamento as indústrias, farmácias, estabelecimentos de vendas de produtos alimentícios e postos de combustível. Para a publicação do decreto, o comitê gestor da crise, composto por órgãos da Prefeitura, Ministério Público, forças de segurança e agentes de Saúde do Estado, considerou a evolução do quadro da doença no município, conforme boletins diários, sendo necessária a readequação e prorrogação das medidas estabelecidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de conter a disseminação da doença.
Ainda conforme o novo decreto, os estabelecimentos liberados para funcionamento devem adotar medidas como intensificar ações de limpeza; disponibilizar produtos de assepsia aos clientes; EPIs e produtos de assepsia aos funcionários; ações de distanciamento entre os consumidores e controle para evitar a aglomeração de pessoas; além de divulgar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia Coronavírus COVID-19.
Prestadores de serviços como salões e escritórios poderão atender apenas a um cliente por vez, mediante agendamento prévio. Já velórios e funerárias poderão permitir a entrada de no máximo dez pessoas por vez. Os demais estabelecimentos incluídos no decreto devem adotar escala mínima de pessoas e, quando possível, preferencialmente por meio virtual. Em caso de descumprimento das determinações previstas nos decretos, na hipótese de reincidência, também será suspenso pelo prazo de 90 dias o Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.
O prefeito Duílio de Castro agradeceu a cada um que cumpriu os decretos anteriores. "Sem isso, não alcançaríamos os índices positivos que alcançamos até agora. Isso permitiu que alguns segmentos possam retornar às suas atividades, paulatinamente. Essa decisão foi tomada de forma colegiada pelo comitê gestor da crise. Até o momento a situação está controlada. Por isso vamos voltar gradativamente para analisarmos os dados. Se aumentar os casos, podemos restringir novamente. Muitos dependem de seus trabalhos para se alimentar e alimentar seus filhos. Na próxima segunda nos reuniremos novamente para analisar os dados dessa readequação" garantiu o prefeito.
Acesse o link e leia o Decreto na íntegra.
