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Jornalista Vamberto Teixeira ganha processo contra vereador Júnior Sousa no Tribunal de Justiça

Júnior Sousa ainda foi condenado a pagar honorários de Sucumbência ao advogado Ramsés de Castro

20/05/2024 18h14Atualizado há 1 mês
Por: Redação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da 10ª Câmara Cível, decidiu a favor do jornalista Vamberto Teixeira , revertendo a condenação que havia sido imposta pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, a favor do vereador Júnior Sousa.

Trata-se do Processo Judicial n° 5004909-86.2020.8.13.0672, no qual foi advogado do Jornalista Vamberto Teixeira, o Dr. Ramsés de Castro.

A sentença inicial obrigava o jornalista Vamberto Teixeira a retirar a reportagem intitulada “Controlador da Câmara Municipal de Sete Lagoas é denunciado no Ministério Público por Corrupção” de seus canais de publicação e a pagar indenização por danos morais. 

A decisão, relatada pelo Desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, concluiu que a reportagem não extrapolou os fatos noticiados, que foram baseados em um vídeo público de um terceiro.

O Tribunal enfatizou que a liberdade de imprensa é essencial, desde que respeitados os direitos à honra e à imagem, e que não houve intenção de difamar, injuriar ou caluniar a parte autora.

Dessa forma, a pretensão indenizatória foi rejeitada, reafirmando a importância do papel fiscalizador da imprensa no Estado Democrático de Direito.

Mais detalhes 

Junior Souza terá que pagar Honorários de Sucumbência ao Advogado Ramsés de Castro, além das custas e despesas processuais.

Causa vencida pelo advogado Ramsés de Castro