Jornalista Vamberto Teixeira ganha processo contra vereador Júnior Sousa no Tribunal de Justiça
Júnior Sousa ainda foi condenado a pagar honorários de Sucumbência ao advogado Ramsés de Castro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da 10ª Câmara Cível, decidiu a favor do jornalista Vamberto Teixeira , revertendo a condenação que havia sido imposta pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, a favor do vereador Júnior Sousa.
Trata-se do Processo Judicial n° 5004909-86.2020.8.13.0672, no qual foi advogado do Jornalista Vamberto Teixeira, o Dr. Ramsés de Castro.
A sentença inicial obrigava o jornalista Vamberto Teixeira a retirar a reportagem intitulada “Controlador da Câmara Municipal de Sete Lagoas é denunciado no Ministério Público por Corrupção” de seus canais de publicação e a pagar indenização por danos morais.
A decisão, relatada pelo Desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, concluiu que a reportagem não extrapolou os fatos noticiados, que foram baseados em um vídeo público de um terceiro.
O Tribunal enfatizou que a liberdade de imprensa é essencial, desde que respeitados os direitos à honra e à imagem, e que não houve intenção de difamar, injuriar ou caluniar a parte autora.
Dessa forma, a pretensão indenizatória foi rejeitada, reafirmando a importância do papel fiscalizador da imprensa no Estado Democrático de Direito.
Mais detalhes
Junior Souza terá que pagar Honorários de Sucumbência ao Advogado Ramsés de Castro, além das custas e despesas processuais.
