Projeto do prefeito Duílio de Castro é aprovado na Câmara Municipal e mais de 150 servidores efetivos do Saae terão benefícios

Mesmo com muita resistência por parte do presidente da Câmara Municipal, uma vez que Cláudio Caramelo se debruçou encima de um ofício enviado por um sindicato de BH, contra a votação e querendo Audiência Pública, os vereadores não abriram mão da apreciação, principalmente, Marcelo Cooperseltta e Milton Martins.

Existia uma preocupação, pois caso precisasse de Audiência Pública, não teria tempo hábil, uma vez que o período eleitoral não permitiria e também a questão da Pandemia.

Depois de muita discussão a Câmara Municipal de Vereadores apreciou nesta quinta-feira (02), Projetos de Lei Complementar de autoria do prefeito Duílio de Castro, na sessão extraordinária em videoconferência por motivo do Cononavírus.

Com a votação favorável, a igualdade passa a prevalecer na Autarquia, pois alguns funcionários vinham recebendo esses benefícios e outros vários não.

Sobre o Projeto do Saae, 151 servidores serão beneficiados. Logo, o impacto pra cada funcionário será de R$ 111,25 a mais nos vencimentos.

É bom ressaltar que a apreciação favorável por parte dos vereadores não trará impacto ao Município, uma vez que o Executivo fez uma emenda regulamentando o Projeto, atendendo determinação do Ministério Público.

A Câmara Municipal ainda votará o que texto “autoriza a Mesa Diretora a devolver, antes do encerramento do exercício de 2020, à tesouraria do município, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa, em virtude da pandemia do COVID-19”. O projeto trata de R$ 1,6 milhão que será destinado à secretaria municipal de Saúde e outro projeto que trará benefício para funcionários da secretaria municipal de Educação.