BH decreta estado de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus

Por O Tempo

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decretou estado de calamidade pública, nesta terça-feira (21), em razão dos impactos causados pela pandemia do coronavírus no município. O objetivo do decreto é determinar ações para conter a propagação da infecção, que já causou oito mortes na capital e deixou 452 moradores doentes até o momento, assim como tentar minimizar os efeitos socioeconômicos e financeiros dela na cidade.

A determinação, publicada no Diário Oficial do Município, prevê ainda que esse estado de calamidade permanecerá até 31 de dezembro. Agora, o decreto será submetido à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Caso seja aprovado pelos deputados, o estado de calamidade pública permitirá que o município tenha maior autonomia financeira e administrativa com a suspensão, por exemplo, dos prazos e limites referentes a despesas e dívida pública da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras medidas emergenciais para contenção da pandemia, como a contratação de mais profissionais, também podem ser autorizadas com a aprovação do texto.