Menos de uma semana depois, Governo de Minas suspende de racionamento de água em presídios

O racionamento de água nos presídios de Minas foi interrompido nesta quinta-feira, seis dias após o governo estadual decidir pela medida com o argumento de que economizaria recursos públicos. A informação foi divulgada à tarde pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em nota, a Sejusp afirmou que a decisão é para que a área técnica avalie as particulareidades das 197 unidades prisionais. “A Sejusp reitera, contudo, que o objetivo do trabalho da atual gestão continua sendo o de otimizar o uso do recurso hídrico em todas as unidades para evitar o desperdício, sem prejudicar as atividades de custódia e ressocialização, respeitando sempre a dignidade e as necessidades de higiene e consumo dos custodiados. Esclarece, ainda, que trabalha para sanar eventuais problemas relativos às estruturas hidráulicas que apresentam danos”, disse a nota.

Na sexta-feira (29), a Sejusp anunciou que as penitenciárias teriam água 6 horas por dia e usou como justificativa um estudo que aponta que, em média, cada preso gasta 88% do líquido a mais do que um cidadão em liberdade. “É uma medida de gestão que busca eficiência no setor público, sem desperdício do dinheiro do contribuinte e com a garantia da manutenção dos direitos dos presos e da pessoa humana”, ressaltou a Sejusp à época.

O governador Romeu Zema (Novo) revelou nessa segunda-feira (2) que o estado gasta R$ 100 milhões por ano com a conta de água das cadeias. “O recurso está muito curto. Quem sabe vamos descobrir canos furados. É uma medida preliminar ainda”, explicou. A ideia da secretaria é reduzir 10% desse valor.

Em decisão provisória, o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Vagner Cavalieri, suspendeu nessa quarta-feira (4) a redução da disponibilidade de água na Penitenciária Nelson Hungria. “Nas inspeções, a gente vê a olhos nus que existem inúmeras infiltrações na unidade, a maioria dos pavilhões são antigos, têm várias celas interditadas exatamente por causa de vazamentos, por problemas na rede hidráulica. Então é preciso que antes essas medidas sejam verificadas, e o sistema prisional, por ser um sistema híbrido, é administrado pelo Executivo, mas tem implicações na área judicial”, questionou.