Reforma da Previdência estadual: texto começa a ser discutido na ALMG

Por Itasat

O texto da reforma da Previdência dos servidores estaduais será lido em plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira. Conforme apurado, o projeto, enviado pelo governo de Minas na última sexta-feira (19), poderá ser votado de forma fatiada.

Há pressão do governo de Minas para que o projeto seja aprovado até 31 de julho por causa de uma portaria da União que prevê a data como limite. Conforme o governo estadual, caso o prazo não seja cumprido, Minas sofreria com perda de repassasses. Apesar disso, a votação deve se arrastar ao longo de todo ano.

Em entrevista coletiva no último fim de semana, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), afirmou que a portaria do governo federal só vale para a definição das alíquotas. Demais questões como tempo de contribuição, idade mínima, regra de transição, poderão ser discutidas ao longo do segundo semestre.

O presidente da ALMG deixou claro que vai seguir o regimento da Casa e que audiências públicas, mesmo que à distância, serão realizadas para que os servidores possam ser ouvidos. 

O recesso está mantido e começará em 18 de julho. 

Nos bastidores, a conversa de que o primeiro grande embate acontecerá na reunião de Comissão de Constituição e Justiça, prevista para a próxima quinta-feira (25). Deputados devem propor o fracionamento da reforma para que se discuta primeiro a questão das alíquotas.