Câmara dos Deputados
Projeto cria mecanismos para aumentar transparência em fundos de telecomunicações Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2024 12h42
Projeto de lei inclui plantio de árvores, jardins e hortas entre as medidas socioeducativas Conforme a proposta, medidas valerão para quem cometer crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente 18/07/2024 11h11
Proposta define regras para rotulagem da carne bovina Texto está em análise na Câmara dos Deputados; se aprovado, também terá de ser votado no Senado Federal 18/07/2024 10h26
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente 18/07/2024 09h11
Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho Pedro Aihara apresentou relatório à comissão da Câmara sobre fiscalização dos rompimentos de barragens 17/07/2024 18h54
Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito Proposta é inspirada em experiência sueca, que conseguiu zerar mortes de pedestres e ciclistas 17/07/2024 17h54
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei 17/07/2024 15h08
Projeto torna crime fazer saudação de organização criminosa Se a lei pune quem exalta o nazismo, tem que punir também quem exalta outras facções criminosas, afirma o autor do projeto 17/07/2024 14h54
Projeto obriga poder público a disponibilizar espaços para pessoas com deficiência promoverem debates Esses espaços deverão ser acessíveis; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 17/07/2024 14h24
Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito para 90 dias Recentemente o governo ampliou o prazo para resgate desses investimentos; a Câmara analisa a proposta 17/07/2024 12h53
Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2024 12h08
Projeto obriga hospital a notificar ocorrência de aborto ao Ministério da Saúde A proposta está em análise na Câmara dos Deputados; para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado 17/07/2024 11h23
Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo Proposta veio do Senado e será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário 16/07/2024 18h21
Comissão aprova uso de símbolo de acessibilidade em veículos usados para transportar pessoas com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2024 17h35
Medida provisória autoriza transferência de recursos para reforma de escolas no RS Serão beneficiadas escolas públicas da educação básica localizadas em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes 16/07/2024 16h05
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