Discussão de reforma da Previdência de MG é adiada; oposição quer mais tempo para análise

Por Itasat

Mais uma mudança no horário da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que estava marcada para esta quinta-feira, às 17h, foi remarcada para a sexta (3), às 8h. O deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), relator da reforma da Previdência distribuiu o parecer dele sobre a proposta para os membros da comissão em avulso, para que eles possam analisar antes da votação.

Um desmembramento separou a reforma previdenciária da administrativa. Questões como alíquotas, tempo de serviço, regras de transição, pensões e a criação do MG Prev como derivado do Ipsemg serão propostas que devem começar a ser apreciadas de imediato e podem ser votadas, em tese, até o dia 31 de julho, prazo estabelecido pela portaria do governo federal.

As alterações relacionadas à carreira, como o fim dos quinquênios e dos adicionais de desempenho foram separadas e agrupadas de dentro do que seria a reforma administrativa e que só deve ser discutida a partir do segundo semestre. 

Para o deputado André Quintão (PT), líder da oposição, o desmembramento foi um avanço. “Conseguimos eliminar dos projetos a parte referente à corte de direitos, de conquistas de décadas do funcionalismo, alterações para pior na política remuneratória do servidor e também nas relações sindicais”, disse.

No entanto, para ele, o tempo de debate, antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho, na avaliação dele é pequeno. “A proposta é muito abrangente, trata de questões estruturantes da Previdência pública. Será impossível, de maneira remota, tratarmos de tudo isso em pouco mais de duas semanas. Portanto, seria mais prudente, caso o governo do estado não prorrogue o prazo de 31 de julho, junto ao governo federal, que concentrássemos o debate, neste momento, apenas na questão das alíquotas, que já é muito polêmica”, afirmou.