Justiça determina que Fundação Renova mantenha pagamento de auxílio
O repasse do benefício para milhares de pessoas havia sido suspenso e, em alguns casos, até cancelado, unilateralmente
Por Itasat
A Fundação Renova terá que retomar o pagamento do auxílio a agricultores e pescadores afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central e Minas. A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal Mário de Paula Franco Junior, responsável pelas ações civis do caso Samarco, e atende à Advocacia Geral da União.
O repasse do benefício para milhares de pessoas havia sido suspenso e, em alguns casos, até cancelado, unilateralmente, pela Fundação Renova. Como justificativa, a entidade alegou número elevado de fraudes e apresentou estudo que supostamente comprova a ausência de impactos ambientais nos municípios de São Mateus, Conceição da Barra, Serra e Fundão, todos no Espirito Santo.
Na decisão, o juiz Mário de Paula Júnior considera que, embora reconheça a existência de fraudes, o auxílio emergencial já estava previsto no termo de ajustamento de conduta. Sobre os estudos que negam impactos ambientais, o juiz destaca que não há dados técnicos ou científicos validados neste sentido.
A tragédia de Mariana deixou 19 mortes, em novembro de 2015. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram espalhados no meio ambiente, atingindo o Rio Doce.
