Por Itasat
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) comentou sobre a decisão da Justiça que, por meio de liminar, autorizou a abertura de bares e restaurantes na capital mineira. De acordo com ele, caso "não seja cassada, a decisão será cumprida". Apesar disso, ele ressaltou que as exigências estabelecidas pela Justiça são ainda mais severas do que as propostas pela administração municipal e que os próprios estabelecimentos podem não querer abrir.
"Nós recebemos com surpresa a decisão que se não for cassada será cumprida. Mesmo na Justiça, recebi a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no meu gabinete e garanto a vocês que hoje nenhum estabelecimento de bar ou restaurante, que já está provado que são um dos maiores focos de contaminação, vai querer abrir porta agora. Inclusive as exigências do decreto são muito mais amenas para os bares e restaurantes do que a decisão judicial. Nessa condição então nem se fala", disse em entrevista à TV Globo, nesta terça-feira.
Na entrevista, Kalil evitou citar datas para a reabertura e voltou a reafirmar que a prefeitura se baseia em números para tomar as decisões. "Nós não temos data. Temos que ter os números. Aumentamos de 80 para 400 o número de leitos em Belo Horizonte. As datas dependem dos números. Se nós continuarmos com disciplina, com afastamento social, a gente vai chegar o mais rápido possível no final dessa pandemia pavorosa".
Nessa segunda-feira (20), a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte ordenou que sejam reabertos bares, restaurantes e lanchonetes em Belo Horizonte. A decisão atende um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que, por meio de um mandado de segurança, conseguiu a reabertura desses comércios, que foram suspensos pela prefeitura devido à pandemia de covid-19.
Por meio de nota, a administração municipal informou que entrará com recurso e pedirá a suspensão da liminar.
A decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado ainda estabelece que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) verifique se há improbidade administrativa ou crime de responsabilidade por parte do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), por legislar por decretos.