Restrições do período eleitoral colocam freio em isenção de imposto de comerciantes de BH

Por Itasat

A Prefeitura de Belo Horizonte precisou pisar no freio sobre a intenção de isentar comerciantes da capital de tarifas e impostos municipais. As restrições do período eleitoral colocariam em risco qualquer ato da prefeitura, podendo até trazer punições para o prefeito Alexandre Kalil.

A tendência é de que o executivo municipal continue prorrogando e parcelando as tarifas cobradas de setores do comércio, que tiveram que fechar as portas durante a pandemia do novo coronavírus. 

Os secretários da Fazenda e do Planejamento se reuniram na tarde de ontem com o coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson Rezende de Castro.

O secretário municipal de Fazenda de BH, João Fleury, afirma que ouviu do representante do MPMG a afirmação de que várias cidades brasileiras alongaram os prazos de pagamento de impostos, mas a isenção não foi aplicada em nenhum lugar.

“O doutor Edson nos informou que qualquer medida que viesse a ser adotada precisa ser muito bem justificadas por questões relacionadas a lei de responsabilidade fiscal que temos de cumprir este ano mesmo em um período de pandemia. Apesar dessa lei prever excepcionalidades, essas excepcionalidade precisam ser bastante justificadas para que amanhã o prefeito não venha ser questionado por ter adotado práticas que não são adequadas dentro de um período eleitoral. O doutor Edson ainda nos informou e não conhece a nível Brasil nenhum caso de um município que tenha dado execução tributária, mas sim que tem adotado práticas semelhantes da prefeitura de Belo Horizonte”, explicou o secretário.Após a reunião, ficou decidido que a prefeitura vai seguir ajudando aos setores que ainda não conseguiram retornar às atividades. “Desta forma, após a reunião com o Ministério Público Eleitoral, a prefeitura decidiu que vai continuar com o foco de poder ajudar os setores que não puderam ainda voltar a funcionar em função da pandemia. Isso vai ocorrer através de processos de postergação ou adiamento desses pagamentos na mesma forma que já fez até agora. Se for necessário, poderemos ainda prorrogar esses prazo de pagamento das parcelas que venceram em a partir de abril de 2020 até 2021. Depois de 2021, adotar outros procedimentos que podem ser adotados fora do ano eleitoral”, explicou. 

A tendência é que a prefeitura de Belo Horizonte fique apenas na prorrogação de datas de vencimento do IPTU e também das taxas de licenciamento do comércio.