Justiça obriga Minas a indenizar família de mulher que foi morta pelo ex dentro de viatura da PM

Por Itasat

O Estado de Minas Gerais foi obrigado, pelo Tribunal de Justiça de MG, a indenizar em R$ 110 mil a família de uma mulher assassinada pelo ex-companheiro dentro de uma viatura da Polícia Militar na cidade de Pavão, no Vale do Mucuri. O crime aconteceu em outubro de 2017.

Eles estavam sendo encaminhados à delegacia de Teófilo Otoni depois que a vítima, de 30 anos, denunciou o homem, de 34, por colocar uma câmera no banheiro da casa dela. Na viatura, ele sacou uma faca e matou a mulher com vários golpes.

Para a polícia, o homem confessou que havia instalado a câmera para filmar alguma cena de traição que ele achava que estaria acontecendo.

Justificativa negada

Para a justiça, o Estado de Minas Gerais alegou que a morte da mulher aconteceu por ação de terceiro e completou dizendo que a família não demonstrou ter sofrido danos.

Em primeira instância, a juíza Juliana Mendes Pedrosa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni,  argumentou que o Estado é responsável pelo transporte das pessoas detidas. 

“Ao decidir colocar a vítima dentro da viatura, compete ao Estado garantir sua segurança já que avocou o dever de garantir-lhe a segurança e a integridade física. A tese defensiva de culpa exclusiva de terceiro deve ser rejeitada, pois em que pese o terceiro ter cometido o delito, os fatos ocorreram dentro da viatura policial”, enfatizou.

Recurso

No TJMG, o relator do recurso movido pelo Estado, desembargador Moreira Diniz, acrescentou que os policiais não podiam transportar os detidos sem a adoção de medidas de segurança.

Somente o fato de o ex-companheiro ter colocado um dispositivo para filmar a mulher no banheiro, para o desembargador, "já era suficiente para indicar aos policiais que a relação entre o casal não era amistosa".