Vale terá 15 dias para se manifestar sobre pedido de bloqueio de R$ 26,7 bilhões por danos causados em Brumadinho

Por Itasat

A mineradora Vale terá 15 dias para se manifestar sobre o pedido que as instituições de Justiça fizeram para o bloqueio imediato de R$ 26,7 bilhões da empresa, já condenada definitivamente a reparar todos os danos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O prazo foi dado pelo juiz Elton Pupo Nogueira da 2ª Vara da Fazenda Estadual da capital mineira. A Vale já teve R$ 11 bilhões bloqueados em quatro processos judiciais em trâmite na secretaria.

A petição foi feita pelo Ministério Público, pela Advocacia-Geral da União e outros órgãos de justiça, que argumentam que o valor de R$ 26,7 bilhões corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018, montante que poderia ter sido aplicado na segurança das barragens. O valor seria usado para indenizar o Estado pelas perdas econômicas. Os órgãos também pediram cerca de R$ 28 bilhões pelos danos morais coletivos e sociais.

Na audiência também ficou definida a prorrogação do auxílio emergencial para os atingidos até o mês de outubro. O acordo já tinha sido definido no ano passado pela Justiça. Antes do fim desse prazo, o Ministério Público e a Defensoria devem estabelecer novos critérios para o recebimento dos valores.