Tribunal de Justiça de Minas Gerais retoma algumas atividades a partir desta segunda-feira

Por Itasat

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retoma, a partir desta segunda-feira, as atividades presenciais, na secretaria do Tribunal e nas comarcas integradas por municípios classificados como "Grau de Risco Verde", de acordo com os parâmetros do plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", do Governo do Estado de Minas Gerais.

O atendimento ao público será realizado das 7h às 12h45 e das 13h às 18h45, de modo a respeitar as regras de distanciamento social, e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos editados pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo de resguardar a saúde e a prevenção ao contágio pela covid-19.

Os processos de competência dos juizados especiais que tramitam em meio eletrônico, sem advogado, bem como os processos de natureza infracional e criminal, os procedimentos e processos administrativos que tramitam em meio físico, na 2ª instância e nas comarcas integradas por municípios classificados como "Grau de Risco Verde", terão os prazos processuais retomados no dia 14 de setembro de 2020.

Fica mantida a suspensão dos prazos dos processos judiciais cíveis, que tramitam em meio físico. Já O atendimento presencial ao usuário externo na Assessoria de Precatórios (Asprec) permanece suspenso. Os requerimentos endereçados à Assessoria deverão ser apresentados na unidade de protocolo administrativo do edifício-sede do TJMG."Quando a situação de saúde pública permitir, será editada portaria, normatizando a retomada de atividades, e prazos, nas demais regiões/comarcas do estado", informa.

"O TJMG irá promover esforço interno para a virtualização de processos físicos de natureza cível em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou nos quais o autor esteja representado por advogado dativo ou por defensor público, além das demais hipóteses de prioridade legal de tramitação", informa nota do TJMG.