Prefeitura de BH reforça que Colégio Militar não pode ter aulas presenciais, mesmo com suspensão da Justiça Federal

Por Itasat

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sustenta que o Colégio Militar da capital não pode realizar aulas presenciais, mesmo a decisão em segunda instância tomada pela Justiça Federal, que suspendeu a ação.

O desembargador Jirair Aram concluiu que a prefeitura não tem competência para impedir a volta às aulas no colégio. Segundo nota enviada pela assessoria da PBH, o entendimento do Executivo municipal é de que, com a suspensão do alvará, a instituição não pode retornar às atividades presenciais.

Paralelamente à decisão em segunda instância, o juiz federal da Terceira Vara de Belo Horizonte, Willian Aoki, convocou a PBH para audiência de conciliação, marcada para a próxima quarta-feira (30).

Antes, na segunda-feira (28), às 14h, a prefeitura concede entrevista coletiva. O tema principal é a suspensão dos alvarás de funcionamento das instituições de ensino.

Segundo apurado, devem participar da coletiva os secretários de Saúde e Planejamento e também o prefeito Alexandre Kalil (PSD).

A Câmara Municipal prepara estudo e também cogita entrar na Justiça contra a prefeitura de BH. A mesa diretora da Casa determinou, nesta sexta-feira, que a equipe técnica faça um estudo sobre o decreto emitido na quinta (24), que suspende os alvarás de todas as instituições de ensino da cidade. 

O procurador-geral da Câmara, Marcos Castro, explica. “Será feita uma análise das consequências deste ato e se esse ato era possível ser praticado em vista da legislação hoje que rege o município. Esses aspectos serão apresentados aos vereadores tão logo fique pronto, acredito na semana que vem”, afirma.