Ministério Público Federal pede volta de ação que cobra R$ 155 bilhões da Samarco por tragédia em Mariana

Por Itasat

O Ministério Público Federal (MPF) alega quebra de cumprimento de acordo e pede a retomada de uma ação bilionária contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. As três mineradoras são responsáveis pela tragédia de novembro de 2015, na cidade de Mariana, região Central de Minas, que matou 19 pessoas e provocou consequências devastadoras para o meio ambiente, principalmente para o Rio Doce.

A ação, que pede R$ 155 bilhões em indenização, havia sido suspensa após acordo em 2018, que visava garantir mais participação dos atingidos na definição de ações de reparação ao meio ambiente e à economia.

A petição, assinada também pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo argumenta que, dois anos após o acordo, as mineradoras não cumpriram sua parte, já que, das 21 assessorias técnicas que teriam de ser contratadas, apenas cinco estão em atividade.

Diante deste descumprimento, o procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Edmundo Dias, defende a retomada da ação bilionária. “As empresas deveriam ter viabilizado as condições para uma repactuação participativa dos programas de reparação em toda bacia do Rio Doce, nas esferas socioambiental e socioeconômica. Essa repactuação dependia dos instrumentos para que a população atingida tomasse parte dessa renegociação dos programas que foram estabelecidos em um acordo anterior, por se tratar de um acordo que cuidava dos direitos das pessoas atingidas sem que elas dissessem se concordavam ou não com aqueles termos”, diz.

Firmado em 2016, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) vem sendo questionado pelo Ministério Público desde então. O governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo assinaram um acordo junto as mineradoras e uma das consequências foi a criação da Fundação Renova, que gerencia as ações de reparação e recuperação.

Um outro termo foi firmado para corrigir o TTAC, chamado de TAC Governança, que inclui maior participação dos atingidos nas ações de recuperação. “O MPF questiona o TTAC desde a ação civil pública que nós ajuizamos em maio de 2016, justamente pela falta de participação da população atingida e pela limitação que ele representa à responsabilidade das empresas responsáveis por esse desastre decorrente do rompimento da barragem de Fundão”, afirma.

A ação que pede R$ 155 bilhões em indenização tramita na 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais.

Em nota conjunta, Samarco Vale e BHP Billiton informam que receberam com surpresa a nota à imprensa informando que os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais e as Defensorias Públicas da União e dos estados de Minas e do Espírito Santo solicitaram a retomada da ação civil pública ajuizada em 2016.

As mineradoras refutam, no documento, o argumento de que o impasse na contratação de assessorias técnicas possa ser atribuído a elas e que a retomada do processo judicial tem a finalidade de impedir que as empresas se eximam de suas obrigações, já que, segundo as mineradoras, elas continuam comprometidas com as ações reparatórias de pessoas e comunidades atingidas.

A Fundação Renova também foi procurada, mas não se pronunciou.