Kássio Nunes Marques vai decidir sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso da 'rachadinha'

Por Itasat

Indicado por Jair Bolsonaro e empossado nessa quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques vai relatar, entre outras ações, um recurso da Rede Sustentabilidade que pede fim do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, no caso das "rachadinhas".

Marques vai assumir mais de 1,6 mil processos do acervo de seu antecessor, o ex-ministro Celso de Mello, que aposentou no dia 13 de outubro.

Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nessa quarta-feira (4), acusado de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita por, supostamente, ter participado de um esquema em que funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) eram obrigados a devolver parte dos próprios salários.

Além do senador, os promotores também denunciaram o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outras 15 pessoas. O parlamentar afirmou que a denúncia "não se sustenta" e não apresenta "qualquer vestígio de prova".

Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu foro privilegiado a Flávio. No mesmo mês, o ministro do Supremo Celso de Mello adotou o rito privilegiado — prerrogativa que envia o caso diretamente para o plenário da Corte, por considerar de relevância. Apesar disso, os dois ministros que estiveram na presidência do STF no período, Dias Toffoli e Luiz Fux, não agendaram uma data do julgamento.

Homofobia

Outro processo polêmico nas mãos do novo ministro é o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do Supremo que levou à criminalização da homofobia. Nessa quinta (5), Fux redistribuiu o caso para Nunes Marques decidir sobre o pedido do governo, que busca estender um "excludente de ilicitude" para homofobia e transfobia.

Em junho do ano passado, o plenário do STF decidiu, por 8 a 3, que a homofobia deveria ser equiparada ao crime de racismo. No pedido, a AGU sustenta que a liberdade de expressão e de religião pode respaldar a "possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual".

Bolsonaro

O inquérito que mira o presidente por suposta interferência na Polícia Federal (PF), que estava sob condução de Celso de Mello, não ficará com Nunes Marques. No fim de outubro, Fux determinou a redistribuição do caso, que foi para o ministro Alexandre de Moraes.