Guedes fala em 'flexibilizar' legislação trabalhista e defende programa que reduz direitos

Por Itasat

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira 8, flexibilizar a legislação trabalhista para atender aos vulneráveis depois da pandemia do novo coronavírus. "Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos", disse o ministro. Segundo ele, o governo vai propor o programa Verde Amarelo para "reconhecer" os 40 milhões de invisíveis que foram "descobertos" na pandemia.

"A democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho. Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal; no segundo ano, escapamos da ameaça de depressão", afirmou, no seminário "Diálogo entre os poderes para retomada econômica do país", organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Apesar da justificativa de Guedes, o programa Verde Amarelo é criticado por alguns advogados trabalhistas e parlamentares. Para eles, a iniciativa reforça a perda de direitos provocada pelas reformas trabalhistas e previdenciária. Isso porque o empregador não vai pagar INSS, o valor do FGTS será reduzido de 8% para 2% e a multa em caso de demissão passará de 40% para 20%.

No fim do ano passado, o governo lançou o programa Verde Amarelo para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. A medida provisória (MP) que instituiu o programa, porém, não foi votada pelo Congresso e, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o texto, com a promessa de que editaria um nova versão com regras específicas para o período da pandemia, o que não foi feito.

Segundo Guedes, o Brasil pode chegar ao fim de 2020 com a perda zero de empregos formais. Segundo ele, isso foi possível graças à cooperação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu flexibilizar as relações contratuais de trabalho.

"Isso nenhum país do mundo conseguiu fazer. Nós criamos nos últimos quatro meses um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos em uma legislação obsoleta que nos condenaria a um desemprego em massa".

O ministro destacou a importância do estado democrático de direito e da relação de cooperação entre os Poderes da República. "Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do poder Judiciário", lembrou. "Economia e direito são indissociáveis. O direito precisa abranger essa dimensão econômica", acrescentou.

Ele afirmou que, se a economia "anda errado", acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. "Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções e quem tem poder elevado consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia do que R$ 1 bilhão para a União", completou.

Guedes repetiu que a economia brasileira está voltando em "V" (ou seja, na mesma velocidade da queda), com a criação de empregos, alta na arrecadação e consumo de energia elétrica no patamar do ano passado.

Em companhia do presidente do STF, Luiz Fux, ele elogiou o papel da instituição na recuperação da economia. "Onde há um bom capital institucional, a renda per capita é maior. Vamos precisar sempre da ação decisiva dos três poderes em coordenação", afirmou. "Temos muita confiança em cooperação entre os poderes. Aplaudo enfaticamente a consciência do presidente do Supremo", completou.

O ministro lembrou que a reforma de marcos legais depende da integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário. "Às vezes uma questão vai pro STF e dependendo da decisão, são dez anos de atraso ou dez anos de evolução acelerada. Uma causa pode representar R$ 150 bilhões contra a União, e aí acaba de roubar o futuro dos nossos filhos e netos. Examinem com cuidado, olhem com atenção. Se for para pagar, vamos pagar, mas observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o País", pediu.

Guedes voltou a questionar o que tem chamado de "indústria de precatórios" que custa R$ 40 bilhões por ano à União. Precatórios são dívidas que o governo federal precisa pagar depois de decisões judiciais. "Brasil será destruído por indústria de precatórios predatória. Tenho que registrar que tomei um susto quando vi a conta de precatórios crescendo mais do que saúde e educação. Tem alguém fazendo coisa errada por aí gerando esse passivo destrutivo", completou.