Por Itasat
A Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem, na Grande BH determinou, de forma cautelar, na noite desta quinta-feira (17), que a Penitenciária Nelson Hungria, também em Contagem, não receba mais detentos enquanto o número de presos esteja maior do que a capacidade do local, que é projetado para receber 1.640 encarcerados. Atualmente, a penitenciária abriga mais de 2.100 presos.
A decisão, do Juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, atende a um pedido da Defensoria Pública, com parecer favorável do Ministério Público, já que, segundo a decisão, a Penitenciária tem previsão de perder 216 agentes prisionais até o mês de fevereiro de 2021.
De acordo com a Defensoria Pública, o fim do contrato com estes profissionais pode causar um “colapso” na unidade.
A Vara de Execuções Criminais aguardará, agora, que seja realizada uma inspeção pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Após essa inspeção, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) terá cinco dias para fazer suas considerações para que a Justiça decida sobre a interdição.