STJ autoriza abertura de inquérito contra desembargador que humilhou guarda municipal
Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, se negou a usar máscara na praia, rasgou multa e disse que guarda municipal era 'analfabeto'
Por Itasat
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado humilhando guarda municipal de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara na praia. O julgamento começou a ser realizado no último dia 2, e foi retomado com o voto da ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista (mais tempo de análise).
O pedido de abertura de inquérito foi inicialmente negado em caráter liminar pelo ministro Raul Araújo, o que motivou a Procuradoria-Geral da República a recorrer e levar o caso ao plenário da Corte Especial. Para Lindôra Araújo, são necessárias mais diligências para apurar supostos crimes cometidos por Siqueira - o objetivo seria evitar que a investigação do Ministério Público Federal fosse baseada somente em reportagens jornalísticas sobre o episódio. O magistrado pode ser enquadrado por abuso de autoridade.
O caso rachou a Corte Especial, e os dois julgamentos foram marcados pela defesa exaltada de Araújo contra a abertura do inquérito. Na primeira sessão, o ministro afirmou que, apesar de Eduardo Siqueira ter adotado uma 'grosseira postura' inadequada para o cargo de desembargador, não teriam sido apresentados indícios que justificassem uma investigação. No julgamento desta quarta, o ministro voltou a defender seu ponto de vista dizendo que o inquérito mira uma situação 'esdrúxula'.
A divergência começou com o voto do ministro Francisco Falcão, que votou para abrir inquérito. Segundo ele, o episódio envolvendo Siqueira foi um dos 'mais vergonhosos envolvendo uma alta figura do Poder Judiciário de São Paulo'. Ele foi acompanhado pelos ministros Maria Thereza de Assis e Luis Felipe Salomão, que apontaram a necessidade de mais apurações sobre o caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Maria Thereza de Assis e Luis Felipe Salomão.
A ministra Laurita Vaz, ao retomar o julgamento, votou com Falcão e disse que os 'fatos ainda pendentes de melhor apuração'. Seguiram os ministros Luís Felipe Salomão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.
