Prefeitura de Sete Lagoas prorroga decreto de estado de calamidade pública por causa da nova onda do coronavírus

Por Ascom Prefeitura

Nesta segunda-feira (4), foi publicado um novo decreto municipal de nº 6.445/2020, onde o prefeito prorroga o estado de calamidade pública em Sete Lagoas em razão dos impactos causados pela pandemia do coronavírus no município em nova onda da doença. O objetivo do decreto é determinar ações para conter a propagação da infecção, na cidade, assim como tentar minimizar os efeitos socioeconômicos e financeiros dela na cidade.

A determinação, publicada no "Diário Oficial do Município", prevê que esse estado de calamidade permanecerá até 30 de junho de 2021. O decreto  Nº 6.250, de 18 de abril de 2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e esta prorrogação também deverá passar por aquela casa legislativa. O estado de calamidade pública permite ao município maior autonomia financeira e administrativa com a suspensão, por exemplo, dos prazos e limites referentes a despesas e dívida pública da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras medidas emergenciais para contenção da pandemia, como a contratação de mais profissionais, podem ser autorizadas com a aprovação do texto.

Entre as informações contidas no documento assinado pelo prefeito Duílio de Castro está a manutenção da situação de emergência pela pandemia, que já havia sido declarada em Sete Lagoas por decretos anteriores.

Para ler o decreto na íntegra clique aqui no link: https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={DBBC68D6-7DC1-C1DB-4E31-8B4C621EBCAA}.pdf