MP pede à Justiça aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega de casas às vítimas de Mariana
As empresas Vale, Samarco e BHP são o alvo do processo do Ministério Público de Minas
Por Itasat
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, requereu à justiça, nesta terça-feira, a incidência da pena multa de R$ 1 milhão por dia de atraso nas empresas Vale, Samarco e BHP em razão do não cumprimento do prazo de entrega das obras de reassentamento das vítimas do desastre de Mariana.
Conforme manifestação da Promotoria, em decisão proferida em 7 de janeiro 2020, o juízo acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelas empresas executadas nos autos de Cumprimento de Sentença, alterando o termo final para cumprimento da obrigação de reparação ao direito à moradia para 27 de fevereiro de 2021, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. As empresas, contudo, não cumpriram a determinação judicial, frustrando a entrega das novas casas às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, das cerca de 200 moradias prometidas no reassentamento de Bento Rodrigues, apenas cinco foram finalizadas até o momento, além das estruturas correspondentes à escola e dos postos de saúde e serviços. “Em Paracatu de Baixo, os atrasos são mais significativos. Das mais de 90 residências previstas, nenhuma foi concluída”, informa.
Imagem retirada do site da Fundação Renova e incluída na manifestação revela que ainda estão sendo executadas obras de infraestrutura em Paracatu de Baixo. No mesmo sentido, relatório produzido pela Cáritas Brasileira, assessoria técnica dos atingidos, demonstra o estágio das obras nos dois reassentamentos coletivos e comprova o descumprimento da obrigação no prazo fixado.
Além da incidência da pena de multa fixada judicialmente a partir de 27 de fevereiro deste ano, o MPMG pede à justiça a intimação das empresas para pagarem imediatamente, mediante depósito em juízo, o valor de R$ 3.002.039,17 referente aos dias de atraso já constatados, assim como o pagamento diário da multa de R$ 1 milhão.
