STJ rejeita recurso e mantém compartilhamento de relatórios sobre Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'
Relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares do Senador
Por Itasat
Por 3 a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 16, rejeitar um novo recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contestava o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio no caso das "rachadinhas".
Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares de Flávio Bolsonaro. Com a posição da Turma, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Ainda nesta terça-feira, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ deverão analisar um outro recurso de Flávio Bolsonaro, que contesta a competência do juiz Flávio Itabaiana para cuidar do caso na primeira instância. Esse outro julgamento pode provocar uma nova reviravolta do caso.
No início do julgamento, o relator do caso, ministro Felix Fischer, negou o pedido da defesa de Flávio para anular o compartilhamento de informações do Coaf com o MP do Rio. "Não há comprovação de 'fishing expedition'", disse Fischer, em referência ao termo em língua inglesa que se refere à pesca predatória de provas por órgãos de investigação.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o relator, votando contra as pretensões do filho do presidente da República. O terceiro voto que frustrou as pretensões do senador veio do ministro Ribeiro Dantas, que disse não ter encontrado "teratologia ou ilegalidade (no caso)".
Considerado um alinhado do Palácio do Planalto, o ministro João Otávio de Noronha acolheu o pedido da defesa do senador, apontando irregularidades na atuação do Coaf. Noronha concordou com as acusações do parlamentar de que o órgão agiu como auxiliar do Ministério Público na investigação das rachadinhas.
Apenas o ministro José Ilan Paciornik acompanhou Noronha e votou para derrubar o compartilhamento de informações. Para Paciornik, houve "comunicações informais" entre o Coaf e o Ministério Público do Rio, "carentes de legalidade".
