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Decisão Judicial

Por decisão do TJMG toque de recolher da Onda Roxa está suspenso até quarta-feira em todas as cidades de Minas Gerais

O toque de recolher, imposto pela Onda Roxa do Programa Minas Consciente para tentar conter a propagação da covid-19 no Estado, está suspenso até a próxima quarta-feira (7)

06/04/2021 08h35
Por: Ricardo Chaves

Por Itasat

O toque de recolher, imposto pela Onda Roxa do Programa Minas Consciente para tentar conter a propagação da covid-19 no Estado, está suspenso até a próxima quarta-feira (7). A decisão, que entra em vigor a partir da noite desta segunda-feira (5), foi tomada em audiência de conciliação convocada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e realizada nesta tarde.

Além do presidente do Tribunal, Gilson Soares Lemes, participaram da reunião o secretário de governo do Estado, Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt, e o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG).

A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo parlamentar. “Movemos a ação assim que a Onda Roxa foi instituída em Minas, visando sanar dois vícios de inconstitucionalidade na mesma. O primeiro se refere a restrição da liberdade de locomoção, o toque de recolher, que ataca frontalmente o direito de ir e vir. O segundo se refere a restrição de visitas sociais, que fere a violabilidade a domicílio”, alegou o deputado.

Ele completa: “A nossa ação foi indeferida em primeira instância, mas nós agravamos a decisão. Na segunda instância, nós levamos para a conciliação. Nós conseguimos chegar a um acordo com a suspensão até quarta-feira da restrição de circulação e da proibição de visitas sociais".

Na quarta-feira (7), vai ocorrer uma reunião dos membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Minas Gerais para decidir se vai manter o que foi acordado na reunião de conciliação.

“Caso o comitê volte atrás no que foi acordado, vamos voltar à esfera judicial e continuar brigando pelas liberdades e garantias dos mineiros”, garante o parlamentar.