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Preso injustamente

Preso injustamente confundido como o 'maníaco do Anchieta' terá novo julgamento sobre indenização

Estado de Minas tenta derrubar decisão em primeira instância na intenção de eliminar ou reduzir indenização

27/04/2021 10h01
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Por Itasat

Está marcado para a tarde desta terça-feira na Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte mais um julgamento que envolve pedido de indenização feito pelo homem confundido como o “maníaco do Anchieta”. A sessão virtual terá sustentação oral feita por defensores públicos que atendem Eugênio Fiuza, condenado a 37 anos de prisão por crimes que não cometeu. 

Depois da comprovação de que Fiuza não era o estuprador que aterrorizou mulheres nos anos de 1990, o Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 3 milhões em indenizações por danos morais e existenciais, além da pensão vitalícia de cinco salários mínimos por danos materiais. O valor milionário ainda não foi pago e Eugênio segue recebendo os salários mínimos. 

Nesta terça-feira, o Estado tenta derrubar mais uma vez a decisão em primeira instância da Justiça na intenção de eliminar ou reduzir a indenização. O estado mineiro alega não ter que pagar a conta porque a prisão e a condenação aconteceram "no estrito cumprimento do dever legal imposto aos agentes públicos pela lei".