Zema tem até o dia 21 para sancionar lei que cria Auxilio Emergencial mineiro de R$ 600
Benefício para famílias consideradas em situação de extrema pobreza só deve ser pago em agosto
Por Itasat
O governador Romeu Zema tem o prazo até o dia 21 deste mês para sancionar o Projeto de Lei que cria o plano de recuperação econômica Recomeça Minas e o Auxílio Emergencial Força Família.
O benefício vai ser pago, em parcela única, no valor de R$ 600 para famílias em que a renda por pessoa seja de até R$ 89, consideradas em situação de extrema pobreza, e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADúnico).
O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), e coautoria dos demais parlamentares, prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas de contribuintes com o Estado.
O direcionamento desses recursos recebidos será para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela pandemia e para o pagamento do auxílio de R$ 600.
Fontes afirmaram que, mesmo com a sanção do projeto de lei até o dia 21, o benefício só deve ser pago, de fato, no fim do prazo em agosto.
Isso deve ocorrer por dois motivos, porque em julho termina o Auxílio Emergencial do governo federal e porque, possivelmente, o governo não vai arrecadar antes disso os recursos que serão capturados com regularização de dividas de contribuintes que estão atrasados.
