Rosa Weber nega esperar CPI para decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro e critica PGR

Por Itasat

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, disse nessa quinta-feira (1) que não vai esperar o fim da CPI da Covid para decidir sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin protocolada na Corte por senadores na semana passada. 

A ministra destacou que não há na Constituição motivo para a suspensão temporária da investigação por conta do teor da denúncia de prevaricação ser alvo de apuração na CPI. Weber deixou claro que não existe problema na existência de duas investigações simultâneas, como argumentou a PGR.

Na decisão, a ministra ainda criticou de maneira direta o posicionamento da PGR. Para ela, o órgão 'desincumbiu-se de seu papel constitucional'. Assim, Weber determinou a devolução do processo para que PGR se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

"O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu.

A notícia-crime foi feita por senadores, com base no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI, que denunciaram irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. No depoimento à comissão, eles confirmaram que informaram o fato ao presidente Jair Bolsonaro, que não determinou apuração da Polícia Federal. Com base nessa informação, os senadores apontaram o crime de prevaricação.