MP pode denunciar, na área criminal, servidores que furaram a fila da vacinação em Minas

Por Itasat

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve oferecer, futuramente, denúncia na área criminal a envolvidos em irregularidades na vacinação contra a covid-19. A informação foi apurada pela Rádio Itatiaia. Nessa quinta-feira (22), o órgão ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 15 pessoas.

A ação é fruto da constatação do uso direto de vacinas, que haviam sido destinadas aos municípios por parte da Secretaria de Estado de Saúde, em trabalhadores da pasta em atividades administrativas. O caso foi revelado em março deste ano. Entre os denunciados, está o ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Carlos Eduardo Amaral.

Presidente da comissão, o deputado João Vítor Xavier analisou. "O Ministério Público e a Assembleia chegaram à mesma conclusão: houve, sim, irregularidade na vacinação dos servidores da saúde. Chegaram à mesma conclusão porque agiram da mesma forma, com lisura, transparência, seriedade e com investigações técnicas", afirmou. 

O governo de Minas afirma ter contribuído desde o início das investigações com todas as informações necessárias para a apuração do Ministério Público. Também diz que a Controladoria-Geral abriu processo para apurar possíveis sanções no âmbito administrativo aos servidores em caso de comprovação da responsabilidade pelas irregularidades. 

Penalidades

Pela o ato de improbidade administrativa, o Ministério Público requer à Justiça a aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

Em relação às multas aplicadas aos cinco gestores da SES, o órgão pede que sejam estabelecidas no valor equivalente a 10 vezes o último salário recebido. Já em relação aos outros servidores, a ação requer a aplicação da multa no valor de duas vezes o valor do último salário recebido por cada um.

Por fim, o órgão explicou que finaliza outras ações judiciais envolvendo as subsecretarias da SES e apura ainda as mesmas práticas ilegais na Superintendência Regional de Saúde de BH.