Por 23 a 11, PEC do voto impresso é derrubada por comissão da Câmara

Por Itasat

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou na noite dessa quinta-feira o relatório apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto - PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo.

Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso nos sistema eleitoral do país. 

Mais cedo nessa quinta (5), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou que poderia pautar a PEC no plenário mesmo derrotada na comissão. Apesar disso, na avaliação de parlamentares contrários à proposta, algo assim seria difícil porque significaria que Lira, ao pautar um texto já rejeitado pela comissão, estaria "chamando para si" a crise institucional que o texto representa. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que acham difícil o voto impresso ser votado."Eu acredito que não chegará em plenário", disse.

Para evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a comissão, mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já haviam registrado presença. O número mínimo para realizar a comissão era 18.

O líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (GO), já admitia antes mesmo da votação que o cenário "não era positivo" para a aprovação do voto impresso.

"A votação da PEC do voto impresso na comissão especial será feita hoje (quinta). A sessão está prevista para as 20 hrs. O cenário, infelizmente, não é positivo", disse o deputado bolsonarista no Twitter.

Deputados da oposição e de centro foram contra a medida. "Nós devemos começar a debater o que interessa nesse país", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "Votamos pelo arquivamento dessa PEC golpista do governo de Jair Bolsonaro".

O deputado Major Vitor Hugo se manifestou favorável ao texto e defendeu que o plenário analise a proposta. "Somos totalmente a favor do voto impresso com contagem pública dos votos. O plenário precisa se manifestar sobre esse tema. Depois das provas apresentadas ontem pelo PR e pelo Filipe, o país precisa de segurança e transparência nas eleições"