Caio Valace é autor e relator de projetos que instituem hora-atividade e piso salarial de professores municipais

Por Comunicação e Gestão de Mídias Sociais Vereador Caio Valace

O vereador Caio Valace (Podemos) apresentou, ainda no início deste ano, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, que tratou sobre a adequação da remuneração mínima dos profissionais da educação de acordo com o piso salarial nacional, além da regulamentação da hora-atividade, dando início aos debates e reuniões junto à Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Municipal e demais órgãos interessados, e que culminou com a apresentação, pelo Prefeito Municipal, do Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, do qual o vereador foi o relator.

O PLC nº 15/2021, que altera a Lei Complementar nº 80, de 04 de setembro de 2003, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo a formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências”, foi recentemente aprovado pela Câmara Municipal e seguiu para sanção do prefeito Duílio de Castro.

Caio Valace, como filho de professora (Dona Ísis de Oliveira Silva foi Secretária Municipal de Educação, fundadora da Escola Técnica, integrante da Academia Sete-lagoana de Letras, com serviços relevantes prestados à Educação no município) não poderia deixar de atuar na aprovação desta importante matéria. "Com nossa mobilização, articulação e técnica legislativa, pronunciamos em janeiro pela defesa da classe do magistério público. Foram várias reuniões com o prefeito Duílio de Castro, a Procuradoria do Município e a Secretaria de Educação. Assim, conseguimos, somado a um trabalho em conjunto realizado por várias mãos, que o piso salarial nacional no Município para o magistério público se tornasse realidade depois de 13 anos de reivindicações", comenta o vereador.

O que diz o projeto: institui o vencimento base dos cargos de Professor de Educação Básica - PEB com atuação na Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais no valor R$ 2.886,24, para uma jornada de no máximo 40 horas semanais, já a partir de 1º de agosto de 2021; amplia para inspetores escolares o direito de concorrerem ao cargo de diretor e vice-diretor, já permitido para professores e pedagogos; e regulamenta ainda a hora-atividade, na qual os professores não necessitarão mais dispender do seu tempo livre para prepararem aulas, corrigirem provas e demais atividades relacionadas com a docência, outra demanda da classe até então reprimida.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Duílio de Castro ressaltou que era "um anseio antigo da categoria e que a hora-atividade era desejada desde 2008, sendo, portanto, só foi possível mediante as medidas de austeridade adotadas pela atual gestão". Para o vereador Caio Valace, trata-se de mais uma conquista em conjunto com um mandato participativo e que busca resolver os problemas reais da cidade. "Professores mais bem remunerados e capacitados se sentem valorizados e passam a ter condições de prestar um trabalho ainda melhor. Fez-se Justiça.