Caso Lorenza: Justiça adia julgamento de denúncia contra promotor André de Pinho

Por Itasat

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiou a análise da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o promotor André Luis Garcia de Pinho, acusado de matar a própria mulher, Lorenza Maria Silva de Pinho, no dia 2 de abril deste ano. O caso estava previsto para ser julgado na sessão que ocorreria na tarde desta quarta-feira (11), no auditório do órgão especial, composto por 25 desembargadores.

O processo começou a ser julgado com a sustentação do procurador, André Ubaldino, e também da equipe de advogados do promotor, mas logo no início da sessão a defesa de André de Pinho solicitou um adiamento, sob a alegação de que não haviam sido comunicados sobre a análise da denúncia e que estavam cientes apenas do julgamento que decide se o promotor continua preso ou não. 

A desembargadora relatora do caso, Márcia Milanez, decidiu por precaução, para que não haja nulidade no futuro, adiar para o próximo dia 25 a análise da denuncia contra André de Pinho, suspeito de matar a esposa Lorenza, com quem ele tinha 5 filhos. A Justiça, no entanto, decidiu pela permanência do promotor na cadeia. 

De acordo com o procurador do Ministério Público, André Ubaldino, o adiamento do julgamento foi uma decisão assertiva do TJ evitando que no futuro André de Pinho seja beneficiado. “É uma cautela adotada para preservar, acima de qualquer dúvida, a regularidade do procedimento. O crime aconteceu, robusta prova da autoria para que o processo siga regularmente a condição para que a justiça seja feita em caráter definitivo. Portanto, não se pode errar na condução do processo para gerar uma nulidade que possa beneficiar quem, reconhecidamente, cometeu um crime” explicou. 

O pai de Lorenza, Marco Aurélio Alves Silva, acompanhou a sessão e afirmou que concorda com o adiamento do processo. “Entendemos perfeitamente o que a doutora Márcia fez. É melhor nos adiarmos 15 dias do que eles entrarem no STJ, como já entraram três vezes, e vamos aguardar mais um tempo. Nós ficaríamos três horas só falando das provas contundentes do que o André fez com minha filha” contou. 

Para Marco Aurélio, o pedido de adiamento foi uma estratégia da defesa. “Como eles não tiveram conhecimento dessa denúncia? Até eu, que sou o pai e não tenho nada com isso, tenho isso há 60 dias em mãos. Mas é um direito deles” pontuou. 

Já o advogado de defesa, Márcio Grossi, afirmou que eles foram intimados apenas para a análise da necessidade ou não da permanência de André de Pinho na prisão. “O que a defesa busca, muito ao contrário da forma afoita como tem sido conduzida a acusação, que seja nesse momento observado todos os princípios e todos os preceitos que regem o processo penal. Não se pode de forma afoita julgar de qualquer forma. Está bastante acometida de muitas provas que demonstram com clareza ser o doutor André vítima nessa situação toda” pontuou. 

O advogado disse ainda que a sustentação seria prejudicada, caso a denúncia do MP fosse analisada nesta quarta-feira. “O processo é volumoso com provas que foram muitas delas, inclusive, ilegalmente produzidas pela acusação. Precisa e necessita a defesa de tempo para que sejam analisadas de forma correta” explicou. 

Caso a denúncia seja aceita no próximo dia 25, André de Pinho vira réu e o próximo passo será o julgamento do feminicídio pelo Tribunal de Justiça já que o promotor não será julgado no júri popular, ou seja, na primeira instância, uma vez que devido ao cargo de promotor ele deve ser julgado diretamente na segunda instância.

Relembre o caso

Casada por duas décadas com o promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) André Luis Garcia de Pinho, Lorenza Maria Silva de Pinho morreu aos 41 anos de idade entre a madrugada e o início da manhã de 2 de abril. O marido, de 51 anos, foi detido dois dias após a morte, suspeito de tê-la assassinado no apartamento da família no bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte. Investigações começaram àquela manhã, e, 28 dias depois o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, decidiu que o órgão ofereceria denúncia contra o promotor pelos crimes de feminicídio triplamente qualificado e omissão de cautela na guarda de arma de fogo. Além dele, os médicos Itamar Tadeu Gonçalves Cardoso e Alexandre de Figueiredo Maciel, do Hospital Mater Dei, também acabaram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica – segundo o MPMG, médicos que atestaram o óbito, mentiram no documento oficial.