Caso Lorenza: STJ nega novo pedido de André de Pinho para acessar provas do processo

Por Itasat

O Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (17), o 3º pedido habeas corpus da defesa do promotor de justiça André Luís Garcia de Pinho, suspeito de ter matado a mulher Lorenza de Pinho. No pedido, apresentado ao STJ, os advogados pediam acesso a uma suposta prova produzida em quebra de sigilo de dados do WhatsApp, sob a alegação de que o Ministério Público estaria ocultando provas e descumprindo o direito ao acesso às evidências do processo concedido pelo STJ no dia 18 de julho. 

No entanto, o relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que a alegação da defesa de que Ministério Público sonegou provas e descumpriu a decisão da Corte, não procede. O STJ afirmou que o acesso as provas, anteriormente concedido, já foi cumprido e que as provas do WhatsApp ainda não estariam documentadas na investigação e, por isso, não integra as evidências coletadas no processo. O relator garante ainda que, de acordo com o MP, tão logo as provas sejam admitidas a “defesa terá amplo acesso”. 

 “Com efeito, não há que se falar em descumprimento de decisão desta Corte quanto ao fornecimento de provas que ainda não foram documentadas em processo investigativo, sobretudo quando a autoridade apontada como descumpridora afirma expressamente que a defesa terá amplo acesso a qualquer material de prova que venha, posteriormente, a ser juntado nos autos”, explicou o ministro.

O STJ disse ainda que a defesa não apresentou fatos que comprovassem que as provas já existissem e estivessem sendo indevidamente sonegadas pelo Ministério Público. 

“De mais a mais, efetivamente, não se vislumbra prejuízo à defesa decorrente de provas ainda não concluídas se tais provas não serão levadas em conta para apreciação do recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça e se a resposta à acusação apresentada nesse momento processual somente tem por objetivo defender o não recebimento da denúncia”, finalizou o ministro Reynaldo Soares. 

O promotor André de Pinho foi detido em 4 de abril, dois dias após a morte de Lorenza. No dia 4 de agosto a Justiça de Minas Gerais decidiu manter o promotor preso preventivamente. O ex-funcionário do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) segue preso no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, onde aguarda julgamento.

Entenda os próximos passos para o julgamento:

Na última quarta-feira (11) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiou a análise da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o promotor. O caso estava previsto para ser julgado naquele dia, mas logo no início da sessão a defesa de André de Pinho solicitou um adiamento, sob a alegação de que não haviam sido comunicados sobre a análise da denúncia e que estavam cientes apenas do julgamento que decide se o promotor continua preso ou não. A desembargadora relatora do caso, Márcia Milanez, decidiu por precaução, para que não haja nulidade no futuro, adiar para o próximo dia 25 a análise da denúncia contra André de Pinho. A Justiça, no entanto, decidiu pela permanência do promotor na cadeia.

Caso a denúncia seja aceita no próximo dia 25, André de Pinho vira réu e o próximo passo será o julgamento do feminicídio pelo Tribunal de Justiça já que o promotor não será julgado no júri popular, ou seja, na primeira instância, uma vez que devido ao cargo de promotor ele deve ser julgado diretamente na segunda instância.

Relembre

Loreza morreu no dia 2 de abril, no apartamento onde morava, no bairro Buritis, região Oeste de BH, inicialmente por engasgar. O corpo chegou a ser levado para uma funerária, mas um delegado determinou que fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal. O promotor sempre negou ter cometido o crime, mas foi preso dois dias após a morte da mulher.

A prisão de André foi confirmada pela Justiça no dia 3 de maio, pouco antes de vencer o prazo da prisão temporária. A decisão atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No dia 12 de maio o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, pela manutenção da prisão preventiva do promotor.

Conforme denúncia do Ministério Público, André matou Lorenza porque ela "havia se tornado um peso para ele" em razão de problemas com álcool e remédios e de uma depressão profunda.

Lorenza deixou cinco filhos, de 2, 7, 10, 15 e 16 anos. Em audiência na Vara da Infância e Juventude, a Justiça decidiu, provisoriamente, que a guarda ficaria com amigos próximos ao casal.