Ministério Público de Minas começa a analisar proposta sobre repasses atrasados da Saúde com os municípios

Por Itasat

O Ministério Público de Minas Gerais começa a analisar nesta terça-feira (21), a proposta do Governo do Estado para acerto de contas com os municípios. O valor devido é de R$ 6,8 bilhões. O recurso não foi repassado às cidades mineiras pela gestão do ex-governador Fernando Pimentel.

O valor de R$ 6,8 bilhões é reivindicado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e foi chancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta terça-feira (21), o Ministério Público começa a analisar a proposta e espera homologar o acordo na Justiça até o meio da semana que vem. 

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, explica a situação. “Havendo concordância do Estado com a Associação dos Municípios e também com algum retoque que o próprio Ministério Público pode dar para melhorar o termo, o governador deve assinar junto com a AMM e nós vamos arquivar o procedimento e trazer depois ao Judiciário para a sua homologação.”

Conforme apurado, o acerto de contas deve ser nos moldes de outros acordos feitos pelo Governo do Estado. As primeiras três parcelas devem ser mais generosas, com cerca de 30% do valor total, e o restante deve ser parcelado ao longo de pelo menos 24 meses.