Deputados podem adiar votação de proposta que busca reduzir o preço dos combustíveis no Brasil

Por Itasat

O projeto que muda a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, que foi sugerido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), como uma possibilidade que poderia baratear o preço da gasolina não resolve o problema. Apesar de Lira ter dito que a votação poderia ser nesta semana talvez ela nem saia do papel, segundo disse o deputado federal mineiro Júlio Delgado (PSB) nesta segunda-feira (11).

Para ele, depois que forem feitos os cálculos, a proposta pode se mostrar inviável. “Eu acho que isso pode chegar a nem ser votado, porque se chegarem à conclusão que todo o cálculo que estão fazendo vai impactar em Estados e municípios, porque a arrecadação de ICMS o Estado arrecada mais e repassa uma parcela para os municípios, eles podem ser prejudicados mais do que o valor que vai incidir na redução do preço do combustível. Nós sabendo que a questão do preço de combustível hoje está muito mais atrelada a questão do dólar do que particularmente na questão dessa variação do ICMS. Se você hoje está pagando na base de R$ 7 o combustível, a gasolina, por exemplo, se tiver uma redução de 4% você está tirando coisa de 2,8 centavos e isso é insignificante no preço do combustível.”

Delgado explica que a arrecadação dos Estados e municípios tem impacto direto na vida da população. “Por isso que eu acho que fazendo esse cálculo pode-se chegar à conclusão de que talvez não seja necessário fazer ou publicar esse decreto. Se você tirar de Estados e municípios o ICMS você está tirando a normalidade. A arrecadação de ICMS hoje é que paga servidores, é que dá tranquilidade do servidor voltando a receber em dia, coisa que não acontecida há muito tempo, isso e a dívida da Vale que foi bastante satisfatório o acerto que o governo fez, que deu esse alívio ao final do ano, então a gente vê que alguns setores podem ser comprometidos.”

Outro projeto que, segundo Júlio Delgado, também não deve ir adiante é a PEC 32, da Reforma Administrativa, que passou pela comissão especial mas não foi a plenário por falta de votos para aprovar, já que além da oposição parlamentares da base também se voltaram contra a proposta, principalmente porque as mudanças desagradam a segurança pública, já que segundo parlamentares, abre espaço para terceirização. 

O deputado falou sobre a expectativa em relação a agenda desta semana. “Não sei se nós vamos conseguir votar uma pauta quente dessa em uma semana que nós temos praticamente de trabalho quarta, quinta e sexta.”

Sobre a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar satisfação sobre as offshores mantidas em paraísos fiscais, Delgado espera que ele vá a Câmara já na condição de ex-ministro. “Eu acho que o ministro Paulo Guedes infringiu três ou quatro princípios da isonomia, do tráfico de influência no poder administrativo, de improbidade ao ter utilizado informações privilegiadas ao ter, por exemplo, na questão do Imposto de Renda, defendido que não se cobrasse alíquota de quem tivesse aplicação em bens no exterior, ele estava advogando em causa própria, usando informação privilegiada nesse sentido. Eu espero que ele no que dia for convocado não esteja mais à frente do ministério. Eu espero uma resposta mais dura do presidente.”