Por Marcílio Maran

O Decreto Legislativo 01/2020, da data de hoje, cassou o mandato da vereadora Hanna Karina Conceição Lima (PSDB), decorrente da apuração de Infração Político-Administrativa, apurada pela comissão processante nº 01/2019.

A Câmara Municipal da cidade de Jequitibá optou por cassa-la após episodio onde a vereadora teria segundo denúncias, invadido repartição publica e ter filmado sem autorização, pessoas sendo atendidas no local.

O comportamento da vereadora já vinha sendo questionado pelos demais vereadores, e até mesmo servidores públicos e o próprio prefeito, onde ela tem manifestado comportamentos agressivos, tendo ainda feito acusações sem fundamentos em suas redes sociais.

O Decreto Legislativo de cassação da vereadora entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Versão de defesa:

A vereadora não foi intimada pessoalmente para o julgamento, portanto não está sabendo da cassação.

Que se de fato for verdade o documento veiculado, está eivado de nulidade, por vários pontos jurídicos.

Porém, como se trata de uma cassação política e não de fato que realmente tenha ensejando em falta  decoro, a câmara pode ter feito ao seu bel prazer ou como lhe for melhor entendimento. 

Ainda que esteja fora da legalidade.

Versão da Câmara:

Segundo a Câmara Municipal de Jequitibá, a vereadora Hanna Karina foi notificada e não quis assinar a notificação. A Câmara Municipal de Jequitibá postou por três vezes a notificação em Órgão Oficial, convocando a vereadora para essa sessão. A vereadora entrou com pedido de liminar tentando suspender a sessão, o que foi negado pelo Juiz da Comarca.