Dívida do governo de Minas está cada vez maior

União teve de arcar no ano passado com R$ 3,3 bilhões em empréstimos que o estado não conseguiu honrar. Governo conta com Supremo para evitar bloqueios de repasses

16/01/2020 10h08

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Sem verbas para honrar 19 contratos de empréstimos com bancos internacionais e nacionais feitos nos últimos 15 anos, Minas Gerais foi o segundo estado com mais dívidas pagas pelo governo federal no ano passado. Segundo levantamento do Tesouro Nacional, dos R$ 8,35 bilhões desembolsados pela União em 2019 para quitar débitos de entes federativos com instituições financeiras, R$ 3,31 bilhões foram dívidas do governo de Minas – montante que representa 40% dos débitos pelo governo federal.

O estado que deu o maior “calote” foi o Rio de Janeiro, que deixou de pagar R$ 4,04 bilhões em dívidas, o que representa 48,4% dos débitos quitados pela União. O volume de dívidas de estados e municípios assumidas pelo governo federal no ano passado foi o maior já registrado e teve aumento de 73% em comparação com 2018, quando R$ 4,805 bilhões foram honrados pelo Tesouro.

Grande parte dos empréstimos tomados pelos governos estaduais e pelas prefeituras com instituições financeiras tem a União como uma espécie de fiadora. Quando os empréstimos não são pagos, cabe ao Tesouro Nacional honrar as dívidas. Para ressarcir os cofres federais, a União deixa de fazer os repasses constitucionais aos estados e municípios, retendo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que o montante devido seja igualado.

No ano passado, Minas Gerais conseguiu liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que fossem feitos bloqueios nos repasses federais. Obrigada a arcar com uma parcela de empréstimo contraído pelo governo mineiro em novembro de 2012 e não paga, a União bloqueou em fevereiro de 2019 R$ 612 milhões que deveriam ser repassados a Minas.

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou, no entanto, que os repasses fossem feitos, uma vez que o estado se encontrava em “penúria fiscal” e em estado de calamidade financeira. Em agosto, o ministro concedeu nova liminar suspendendo novos bloqueios. Dessa forma, Minas deixou de pagar seus débitos antigos, que foram honrados pelos cofres federais.

Segundo a secretaria de Estado da Fazenda, “com exceção dos contratos assinados com o Credit Suisse, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que foram designados para a reestruturação da dívida da Cemig em 2012 e 2013, os demais contratos foram destinados aos investimentos em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e modernização da gestão”.

O governador Romeu Zema (Novo), deputados da base aliada e lideranças do governo de Minas demonstram preocupação com o impacto que uma queda das liminares pode ter para o caixa do estado em 2020. “Hoje, as contas do estado, apesar de todas as dificuldades, estão em dia graças às liminares que suspendem o pagamento das dívidas com a União. Se essas liminares caírem, teremos que pagar um montante que não temos em caixa”, explicou o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM).

O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Guilherme da Cunha (Novo), também lembra do risco de o estado ter sua dívida ampliada caso não consiga aderir com urgência ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União. “Aderir ao plano de recuperação é fundamental para equilibrar as contas do estado. Vai chegar uma hora em que a dívida com a União terá que ser paga. Estamos conseguindo as liminares com o Supremo porque estamos trabalhando pela adesão ao regime e isso consta na decisão”, analisa o parlamentar.

Financiamento

Segundo relatório do Tesouro Nacional, desde 2016, a União pagou R$ 19,6 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito, sendo o dinheiro recuperado após bloqueios de repasses. “Os valores honrados ampliam a necessidade de financiamento da dívida pública federal. Construíram para o aumento do valor observado em 2019 o impedimento de a União executar contragarantias do estado do Rio de Janeiro, em razão da adesão do estado ao RRF, e dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá em razão de decisões liminares”, diz o Tesouro em nota.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro informou que, como aderiu ao RRF em setembro de 2017, a dívida com a União não pode ser considerada um calote. “O plano de recuperação fiscal em vigor estabeleceu a suspensão por 36 meses do pagamento da dívida em contratos em que a União é garantidora, o que corresponde a quase a totalidade dos contratos em vigor. O plano também prevê uma curva de crescimento do serviço da dívida. A retomada, de forma gradual, está homologada no plano de recuperação”, diz a secretaria do governo fluminense.

O Tesouro quitou R$ 770,15 milhões em dívidas de Goiás, R$ 139,41 milhões em débitos do Rio Grande do Norte, e R$ 90,18 milhões do Amapá. Além dos débitos dos estados, a União teve que honrar dívidas – com valores bem menores – de dois municípios em 2019: Belford Roxo (RJ), com débito de R$ 1,59 milhão, e Cachoeirinha (RS), R$ 1,83 milhão.