Câmara aprova PL que dobra as penas de crimes contra mulheres em situação de violência doméstica

Por Itasat

Crimes cometidos contra a mulher em situação de violência doméstica podem ter penas mais duras no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23), um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o Processo Penal, dobrando as penas dos crimes de calúnia, difamação e injúria contra mulheres em situação de violência doméstica. 

O projeto também propõe que o criminoso que praticar esses tipos de crimes, ainda que se retrate antes da condenação, não ficará isento da pena. Atualmente o Código Penal permite este benefício ao autor do crime. 

Já para o crime de ameaça a pena atual é de detenção de um a seis meses ou multa e ela vai passar, caso esse projeto seja aprovado no Congresso Nacional, para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. 

O texto também estabelece que os crimes de violência doméstica poderão ser apurados independentemente da apresentação de queixa pela vítima, podendo o Ministério Público oferecer denúncia contra o agressor. 

O projeto também prevê que nos casos de prisão em flagrante o juiz deverá determinar o monitoramento eletrônico do agressor caso ele não seja alvo de prisão preventiva. Outra mudança permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida da vítima ou a sua integridade física e psicológica, ou de seus dependentes. 

O projeto agora será encaminhado para análise no Senado Federal.