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BRUMADINHO

Brumadinho: MP recorre de decisão do STJ que suspendeu denúncia contra 16 pessoas

No mês passado, Superior Tribunal de Justiça decidiu anular denúncia e determinou que caso seja julgado pela Justiça Federal

24/11/2021 09h06
Por: Redação

Por Itasat

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorre, nesta quarta-feira (24), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a denúncia contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e mais 15 pessoas por causa do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos - oito pessoas continuam desaparecidas.  

No mês passado, a Sexta Turma do STJ acatou um pedido de habeas corpus de Schvartsman, que alegava que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não era o foro adequado para julgar o caso. 

De acordo com o desembargador Olindo Menezes, o MPMG quer responsabilizar os denunciados por crimes federais, como descumprimento da Política Nacional de Barragens - que estabelece os parâmetros de segurança para as barragens de mineradoras - e danos a sítios arqueológicos. Por isso, para o STJ, o caso deverá ser julgado pela Justiça Federal. 

O MPMG discorda. Os familiares das vítimas repudiaram a decisão. 

Com a decisão do STJ, o processo volta à estaca zero. Isso porque o MPF (Ministério Público Federal) não apresentou denúncia e, portanto, ninguém responde à ação na Justiça Federal. 

Denúncia

Em janeiro de 2019, o MPMG denunciou 16 pessoas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, entre elas o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. Cada uma responderia 270 vezes por homicídio - um crime para cada vítima da tragédia. Além disso, elas também foram enquadradas por crimes de poluição, contra a fauna e a flora. As empresas Vale e a consultora alemã Tüv Süd também foram denunciadas. 

Com a decisão do STJ, no entanto, a denúncia foi anulada.