Supremo volta a julgar nesta quinta ação que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro

Por Itasat

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira (25), uma ação que trata da letalidade policial, ou seja, de assassinatos cometidos por policiais. Desde junho do ano passado, quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu em decisão liminar pela restrição das operações policiais no Rio de Janeiro por conta da pandemia, o Rio registrou 1.563 mortes causadas por intervenção de agentes do Estado. 

A ação, conhecida como arguição de descumprimento de preceito fundamental ou ADPF das Favelas, garante o direito à vida de moradores de comunidades do Rio de Janeiro. O julgamento foi paralisado no fim de maio após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, desde que a ADPF das Favelas entrou em vigência, no dia 5 de junho de 2020, foram registradas 59 chacinas que terminaram com 250 mortos durante ações e operações policiais na região metropolitana do Rio de Janeiro. 

No entanto, de acordo com o Instituto, houve uma queda significativa nos indicadores de violência armada desde que a medida passou a valer. No período de um ano e cinco meses, houve 1.693 tiroteios em ações e operações policiais na região metropolitana do Rio, uma queda de 38% em comparação ao período de um ano e cinco meses anterior a ADPF.

O instituto também indica que desde o início da vigência das restrições houve queda de 35% no número de mortos e de 33% no número de feridos em tiroteios decorrentes de ações e operações policiais também em comparação ao período de um ano e cinco meses anterior a ADPF das Favelas.