Câmara aprova Auxílio Brasil, que deve chegar a 20 milhões de pessoas, segundo relator

Por Itasat

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (25), a votação da Medida Provisória 1.061, que cria o programa Auxílio Brasil, proposto pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovado por 344 votos a favor e nenhum contrário. Agora, o texto segue para votação no Senado, mas precisa ser aprovada até o dia 7 de dezembro para não perder a validade.

Para incluir mais famílias no programa, o relatório ampliou os critérios de acesso per capita (por pessoa) ao programa. Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e a da pobreza, de R$ 200 para R$ 210.

De acordo com o relator, o Auxílio Brasil deve chegar a cerca de 20 milhões de pessoas - quase 6 milhões a mais que o Bolsa Família. O governo prometeu subir para 17 milhões de beneficiados. No entanto, os deputados incluíram no texto da MP uma regra que impede que haja filas de espera para entrada no programa, o que deve elevar o número de beneficiários.

Mudanças

O texto aprovado traz mudanças no decreto assinado por Bolsonaro. Além do aumento nos valores de referência de renda para famílias de pobreza e extrema pobreza, os deputados retiraram a possibilidade de crédito consignado para os beneficiários. Essa regra, defendida pelo Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal, permitiria abatimento das parcelas do benefício. O objetivo do governo era estimular o microcrédito e o empreendedorismo no ano que vem, mas foi visto por parte dos deputados como uma medida arriscada, em se tratando de uma população vulnerabilizada e que depende da renda do Auxílio Brasil para sobreviver. 

Outra mudança importante é a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício. Ele ainda incluiu a opção do beneficiário fazer o saque nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa.

Orçamento

O governo conta com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no Orçamento ao Auxilio Brasil. Segundo Aro, na PEC a previsão de gasto para o Auxílio é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões mais dos R$ 34,7 bilhões que constavam no projeto de lei do Orçamento de 2022.