Governo elabora nova portaria para atender decisão do STF sobre passaporte da vacina

Por Itasat

Reunião ocorrida no Palácio do Planalto, neste domingo (12), discutiu uma nova portaria interministerial para adequar as regras de entrada de passageiros no País após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ontem a obrigatoriedade do passaporte de vacina.

A Casa Civil confirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que se reuniram neste domingo representantes da Casa Civil, Ministério da Saúde, Infraestrutura e Relações Exteriores, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Advocacia-Geral da União (AGU), que analisa possível recurso à decisão do ministro. Segundo apurou a reportagem, a AGU vai esperar a notificação do STF para avaliar a possibilidade de recorrer.

A reunião durou mais de quatro horas. De acordo com a Casa Civil participaram técnicos dos órgãos envolvidos - nenhum ministro estava presente.

A nova portaria, segundo a Casa Civil, deve ser publicada o mais rápido possível, já que a decisão de Barroso passa a valer a partir da notificação dos órgãos do governo envolvidos no controle das fronteiras. A comunicação oficial deve sair do STF nesta segunda-feira, 13.

Agora, os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. Barroso levou em consideração o avanço da variante Ômicron. Sete casos da nova cepa já foram confirmados em território nacional.

Barroso justificou sua decisão do último sábado, 11, ao falar sobre a gravidade da pandemia, sobretudo 'com a existência de autoridades negacionistas'. A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de 'omissão' por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda Anvisa.

Antes do despacho do ministro, o governo federal sinalizou que o passaporte de vacina poderia ser substituído por uma quarentena de cinco dias para não vacinados, mas a medida, que passaria a valer a partir do último sábado, foi adiada em uma semana após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS.

A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro do STF solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, marcou o início do julgamento para a próxima quarta-feira, 15, com término na quinta-feira, às 23h59. A Corte entra em recesso no dia 17.